A edição do Diário Oficial do Município de Feira de Santana, de 20 de setembro de 2025, publicou, de forma indevida, os nomes de pessoas vivendo com HIV/AIDS, além de pacientes com fibromialgia e anemia falciforme. As informações apareceram na Portaria nº 19/2025, que tratava da suspensão do benefício do Passe Livre no transporte coletivo urbano.
Nos anexos da portaria, aparecem os dados de cerca de 230 pessoas na primeira lista e outras 15 na segunda, somando aproximadamente 245 cidadãos expostos publicamente.
O texto ainda determinava que os beneficiários deveriam entregar seus cartões no prazo de cinco dias úteis e apresentar defesa ou documentação à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob). Caso contrário, poderiam sofrer suspensão ou até o cancelamento definitivo do benefício.
Em nota, a Semob atribuiu o vazamento a “uma falha no sistema” e informou que uma nova versão do documento será publicada com as devidas correções, preservando o sigilo dos dados pessoais.
O órgão lamentou o ocorrido e reforçou o compromisso da gestão municipal com a proteção da privacidade e da dignidade das pessoas atingidas, em especial aquelas que vivem com HIV/AIDS.
A exposição dessas informações pode caracterizar violação de normas constitucionais e legais relacionadas à proteção de dados sensíveis.
