Nos caixas dos supermercados, uma pergunta já se tornou comum: CPF na nota? O que muita gente não sabe é que o consumidor tem muitas vantagens ao colocar o CPF na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Aqui na Bahia, por exemplo, quem se cadastra na campanha Nota Premiada Bahia, e pede o CPF na nota, concorre a prêmios em dinheiro de até R$ 1 milhão e ainda apoia entidades filantrópicas vinculadas ao programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, que recebem apoio financeiro do Estado a cada quatro meses.
Além disso, o participante da Nota Premiada também pode imprimir uma cópia da nota fiscal, a qualquer momento, tornando desnecessária a guarda do documento para comprovação de garantia da mercadoria ou produto.
Esses são apenas três dos benefícios para quem participa da Nota Premiada Bahia, que integra o Programa de Educação Fiscal (PEF), coordenado pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba). Com o CPF na nota, o cidadão baiano ainda garante maior segurança em suas compras por optar por estabelecimentos comerciais regularizados. Também tem mais facilidade para acompanhar seus gastos por meio dos documentos fiscais, já que, ao acessar o site da Nota Premiada Bahia (www.notapremiadabahia.ba.gov.br), na área “Minha Conta”, é possível ter um extrato eletrônico das compras realizadas, pesquisando as notas por data de autorização ou de emissão.
Cidadania fiscal
O coordenador do Programa de Educação Fiscal, André Aguiar, reforça que a inclusão do CPF na nota é vantajosa para todos. “É uma oportunidade de exercer a cidadania fiscal e de apoiar até duas instituições filantrópicas, das áreas social e de saúde, com o compartilhamento das notas fiscais eletrônicas”, afirma.
“Para o Estado, por exemplo, funciona como um incentivo à formalização dos contribuintes e como uma maneira de enfrentar a sonegação fiscal”, pontua. André lembra ainda que os comerciantes também saem ganhando, já que seus clientes concorrem a prêmios de até R$ 1 milhão, sem falar na redução da concorrência desleal com o incentivo às vendas pelo comércio formal.
O Programa de Educação Fiscal tem como objetivo a conscientização do cidadão baiano sobre a importância de exigir o documento fiscal. Segundo André, já são mais de 207 milhões de notas fiscais processadas. Atualmente, a Nota Premiada Bahia conta com a participação de 817,9 mil pessoas, que concorrem, todos os meses, a 90 prêmios de R$ 10 mil e um de R$ 100 mil. Todos os anos é sorteado, ainda, um prêmio especial no valor de R$ 1 milhão.
Solidariedade
A cada quatro meses, o Governo do Estado, por meio da Sefaz-Ba, também repassa R$ 5 milhões, dos quais R$ 2,5 milhões para as entidades filantrópicas da área social e R$ 2,5 milhões para as de saúde, apoiadas pelo programa Sua Nota é um Show de Solidariedade.
A distribuição dos valores entre as filantrópicas acontece de acordo com a quantidade de notas fiscais eletrônicas compartilhadas pelos consumidores já cadastrados na Nota Premiada Bahia, que são convertidas em pontos. O programa fechou o ano de 2024 com 533 instituições filantrópicas participantes e mais de 47,7 milhões de notas fiscais compartilhadas.
Como participar
Para participar da Nota Premiada Bahia, basta se cadastrar uma única vez, preenchendo o formulário disponível no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br, e, após essa etapa, pedir para inserir o CPF na nota fiscal a cada compra realizada em estabelecimentos comerciais de toda a Bahia. O participante, no ato do cadastro, escolhe até duas instituições filantrópicas que integram o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, uma da área social e outra da área de saúde, para compartilhar as suas notas eletrônicas.
